A presente NOTA TÉCNICA tem como objetivo referenciar a legislação que determina e regula as atribuições dos servidores públicos detentores do cargo de Agente de Organização Escolar – AOE da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo. A referida compilação de normas pode eventualmente subsidiar análises de pedidos de aproveitamento de competências profissionais em cursos desenvolvidos junto à Unieducar, notadamente por servidores públicos detentores do referido cargo.
As Escolas Técnicas têm sua atuação delineada como instituição de Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Resolução MEC No. CNE/CP Nº 1/2021, que em seu Art. 2º define:
Resolução 003/2022 – Aprova NOTA TÉCNICA sobre Especializações Técnicas por Eixos Tecnológicos e Catálogo Nacional de Cursos Técnicos MEC
A Diretoria da Escola Técnica Unieducar, no uso de suas atribuições, aprova a presente NOTA TÉCNICA sobre Especializações Técnicas por Eixos Tecnológicos e Catálogo Nacional de Cursos Técnicos MEC
Diretoria Geral Unieducar
