Publicado em: sex, 22/08/2025 - 14:29
O curso online “Administração Tributária e Processo Administrativo Fiscal” tem como finalidade oferecer uma visão abrangente e prática sobre o funcionamento da administração tributária no Brasil e os mecanismos legais do processo administrativo fiscal, que antecede a cobrança judicial de tributos.
Com conteúdo voltado tanto para profissionais quanto para estudantes da área fiscal, contábil, jurídica e da administração pública, o curso aborda a estrutura e as funções da administração tributária, os princípios do direito tributário, a atuação do fisco, a constituição do crédito tributário, o lançamento, a fiscalização e o papel dos contribuintes no cumprimento das obrigações tributárias.
Entre os principais objetivos do curso estão:
- Compreender o funcionamento do sistema tributário nacional;
- Conhecer os procedimentos administrativos de apuração, notificação e contestação de tributos;
- Analisar as etapas do processo administrativo fiscal, desde a autuação até o julgamento pelos órgãos administrativos competentes; e
- Capacitar os participantes a atuarem de forma técnica e estratégica na defesa dos direitos do contribuinte, no planejamento tributário e na relação com os fiscos federal, estaduais e municipais.
O programa é totalmente online e fornece a opção de várias cargas horárias, disponibilizando aulas complementares, material didático em PDF e tutoria. Os alunos terão acesso a conteúdos atualizados e relevantes, apresentados por especialistas na área, além de certificação reconhecida que valoriza o currículo e contribui para a evolução profissional.
O Programa de Extensão online “Administração Tributária e Processo Administrativo Fiscal”é válido como disciplinas curriculares, via aproveitamento de disciplinas em cursos de nível superior; como título em concursos públicos; em bancas de qualificação, inclusive em programas de pós-graduação; horas de atividades complementares e capacitação de servidores públicos, nos termos da Lei No. 8.112/90.
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