Atualização Profissional em Crimes Sexuais e Feminicídio
O Seminário e Fórum Crimes Sexuais e Feminicídio: Legislação, Investigação e Inteligência Artificial oferece atualização sobre legislação penal, violência de gênero, investigação criminal e tecnologias aplicadas à prevenção de crimes. A formação é direcionada a servidores públicos, profissionais do Direito, policiais, peritos e demais interessados na proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência sexual.
Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio
O conteúdo aborda a Lei Maria da Penha, os crimes contra a dignidade sexual e as principais alterações legislativas, incluindo a Lei nº 14.994/2024, que tornou o feminicídio crime autônomo. São examinados estupro, assédio sexual, importunação sexual, violência doméstica, medidas protetivas de urgência e mecanismos de prevenção da violência letal contra mulheres.
Investigação Criminal e Jurisprudência Atualizada
Os participantes aprofundam conhecimentos sobre investigação de crimes sexuais e feminicídio, produção de provas, perícias, cadeia de custódia e procedimentos processuais. O programa contempla entendimentos do STF e STJ, proteção das vítimas, prevenção da revitimização e atuação integrada dos órgãos de segurança pública e justiça.
Inteligência Artificial, Violência Digital e LGPD
O seminário explora aplicações da inteligência artificial na investigação criminal, identificação de riscos e análise de evidências digitais. Também aborda deepfakes sexuais, perseguição virtual, proteção de dados pessoais, privacidade e limites éticos e jurídicos das tecnologias emergentes.
Benefícios para Servidores Públicos e Profissionais
A atualização contribui para o aprimoramento das competências profissionais, fortalecendo a atuação jurídica, investigativa e administrativa. Com abordagem interdisciplinar, o evento proporciona conhecimentos relevantes para os desafios contemporâneos da segurança pública, da justiça criminal e da proteção integral das vítimas.
Conteúdo Programático
FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DA LEI MARIA DA PENHA: Evolução Legislativa e Proteção dos Direitos das Mulheres; Violência Doméstica, Familiar e de Gênero; Aplicabilidade da Lei Maria da Penha e Perspectiva de Gênero; Violência Física, Psicológica, Sexual, Patrimonial e Moral; Proteção de Mulheres Trans e Diversidade das Relações Afetivas.
CRIMES SEXUAIS E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL: Estupro, Estupro de Vulnerável e Violação Sexual Mediante Fraude; Importunação Sexual, Assédio Sexual e Consentimento; Violência Sexual em Relações Íntimas e Familiares; Protocolo Não É Não e Atendimento Humanizado às Vítimas; Investigação Criminal, Produção de Provas e Responsabilização Penal.
FEMINICÍDIO E CRIMES CONTRA A VIDA DAS MULHERES: Feminicídio como Crime Autônomo e Lei Nº 14.994/2024; Elementos Constitutivos e Circunstâncias do Artigo 121-A do Código Penal; Violência Doméstica, Discriminação de Gênero e Escalada da Violência; Causas de Aumento de Pena, Tentativa e Concurso de Pessoas; Crimes Hediondos, Responsabilização Criminal e Execução Penal.
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E PREVENÇÃO DO FEMINICÍDIO: Instrumentos Legais de Proteção e Assistência às Vítimas; Concessão, Vigência e Reavaliação das Medidas Protetivas; Descumprimento de Ordens Judiciais e Prisão Preventiva; Restrição de Armas de Fogo, Monitoração Eletrônica e Avaliação de Risco; Atuação Integrada da Polícia, Ministério Público, Judiciário e Rede de Proteção.
INVESTIGAÇÃO, PROCESSO PENAL E JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: Procedimentos Investigativos e Persecução Penal dos Crimes Sexuais e de Feminicídio; Ação Penal, Representação e Institutos Despenalizadores; Provas Periciais, Testemunhais e Digitais e Cadeia de Custódia; Prevenção da Revitimização e Proteção Processual das Vítimas; Jurisprudência do STF e STJ sobre Violência de Gênero e Medidas Protetivas.
VIOLÊNCIA SEXUAL DIGITAL, PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE: Crimes Sexuais Praticados em Ambientes Digitais e Divulgação Não Consentida de Imagens Íntimas; Perseguição Virtual, Ameaças e Monitoramento Abusivo; Proteção de Dados Pessoais, Sigilo e Aplicações da LGPD; Preservação de Evidências Eletrônicas e Segurança da Informação; Prevenção da Exposição Indevida e da Revitimização Digital.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE CRIMES SEXUAIS E FEMINICÍDIO: Aplicações da Inteligência Artificial na Identificação de Riscos e Prevenção da Violência; Ferramentas de IA na Investigação Criminal e Análise de Evidências Digitais; Deepfakes Sexuais, Manipulação de Imagens e Violência de Gênero; Sistemas Inteligentes de Monitoramento e Proteção das Vítimas; Ética, Vieses Algorítmicos e Limites Jurídicos da Inteligência Artificial.
Metodologia
Desenvolvimento
Os seminários são eventos online desenvolvidos de forma síncrona. Ou seja, tem data certa para começar e para terminar. Durante o período de realização, os participantes devem acessar o conteúdo das palestras e artigos ou e-books disponibilizados, além de participarem dos fóruns online de discussão abertos.
A participação dos inscritos é verificada eletronicamente, por meio de validação de seu login na plataforma e acesso ao respectivo conteúdo, no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Objetivos
Promover discussões acerca dos temas propostos, bem como fomentar um ambiente favorável ao aprofundamento de questões vinculadas ao desenvolvimento de novas ideias relacionadas.
Público Alvo
A equipe de e-learning da Universidade Corporativa preparou cuidadosamente mais este evento online para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O evento digital é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.
