Crimes eleitorais e critérios de responsabilização
O seminário on-line Direito Penal Eleitoral na Era da Desinformação e da Inteligência Artificial oferece 90 horas de formação em 13 dias. O programa aprofunda a interpretação dos tipos penais eleitorais e o exame da autoria, do dolo e da finalidade da conduta. A análise abrange compra de votos, assédio no trabalho e retaliações políticas em ambientes presenciais e digitais.
Propaganda, desinformação e integridade das eleições
O participante examina ofensas contra a honra, violência política contra a mulher, pesquisas fraudulentas e alegações falsas sobre urnas e apuração. O conteúdo contempla ainda ilícitos no alistamento, na votação e na totalização, além de falsidades documentais e infrações contra o serviço eleitoral. A abordagem permite relacionar os fatos de cada caso à etapa eleitoral e ao regime jurídico aplicável.
Investigação eleitoral e análise de provas digitais
A formação aborda competência, investigação e ação penal eleitoral, incluindo o exame de decisões em casos concretos. O estudo da preservação de arquivos, da cadeia de custódia e da perícia ajuda a avaliar o valor probatório de mensagens, gravações e publicações. Esses conhecimentos apoiam a elaboração de análises técnicas e o encaminhamento fundamentado de ocorrências por assessorias jurídicas, órgãos públicos e áreas de compliance.
Deepfakes, inteligência artificial e autenticidade
O módulo final analisa o uso de vídeos sintéticos e áudios clonados para atribuir falas a candidatos ou autoridades, simular fraudes e constranger eleitores. O estudo reúne regras de identificação, vedações eleitorais e limites dos detectores, com atenção à responsabilidade dos envolvidos. A formação atende profissionais do Direito e servidores públicos que atuam nessas áreas. Inscreva-se para aprofundar sua atuação em Direito Eleitoral, instrução de procedimentos e revisão de comunicações institucionais durante períodos de campanha.
Conteúdo Programático
TIPOS PENAIS ELEITORAIS E CRITÉRIOS DE IMPUTAÇÃO
Crimes do Código Eleitoral e das Leis Especiais; Elementos Típicos, Dolo, Finalidade Eleitoral e Consumação; Autoria e Participação de Empresários, Agentes Públicos e Candidatos; Distinções entre Crime, Infração Trabalhista, Abuso de Poder e Conduta Vedada; Penas, Agravantes, Concurso e Efeitos Extrapenais
COAÇÃO DO ELEITOR E ASSÉDIO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Ameaça de Dispensa, Corte Salarial ou Encerramento da Empresa; Imposição de Apoio Político, Atos de Campanha e Gravação de Vídeos; Propaganda Obrigatória em Perfis Pessoais e Grupos Corporativos; Coação por Servidores Públicos e Violência ou Grave Ameaça ao Eleitor; Enquadramento, Provas e Atuação do Ministério Público do Trabalho e Eleitoral
ASSÉDIO ELEITORAL DIGITAL E DISCRIMINAÇÃO POR PREFERÊNCIA POLÍTICA
Publicações que Incentivam Dispensas e Restrições à Contratação; Vigilância de Perfis, Listas e Exposição de Preferências Eleitorais; Humilhação, Perseguição e Retaliações após as Eleições; Liberdade de Expressão Política e Eventual Incitação a Crimes; Responsabilidade de Autores, Participantes e Plataformas conforme o Regime Aplicável
CORRUPÇÃO ELEITORAL E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Corrupção Ativa e Passiva na Negociação de Voto ou Abstenção; Oferta de Dinheiro, Emprego, Promoções e Outras Vantagens; Diferenças entre Corrupção Eleitoral, Captação Ilícita e Promessa de Campanha; Concentração de Eleitores, Transporte e Alimentação Ilícitos; Aliciamento por Estruturas Comerciais, Mercadorias, Prêmios e Sorteios
DESINFORMAÇÃO, TUTELA DA HONRA E VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER
Divulgação de Fatos Sabidamente Inverídicos e Vídeos Falsos em Contexto Eleitoral; Calúnia, Difamação, Injúria e Causas de Aumento; Denunciação Caluniosa Eleitoral e Divulgação Consciente de Imputação Falsa; Condutas Tipificadas contra Candidatas e Mulheres no Exercício de Mandato; Distinções entre Crítica Política, Sátira e Ilícito Penal
DESINFORMAÇÃO SOBRE URNAS E ILÍCITOS NA PROPAGANDA ELEITORAL
Falsidades sobre Segurança das Urnas, Apuração e Totalização; Boletins Adulterados e Comunicados Forjados em Nome da Justiça Eleitoral; Provas e Distinções entre Crime, Abuso de Poder e Propaganda Ilícita; Pesquisas Fraudulentas e Contratação de Grupos para Ataques à Honra; Boca de Urna, Aliciamento e Uso Indevido de Símbolos Governamentais
CRIMES NO ALISTAMENTO, NA VOTAÇÃO, NA APURAÇÃO E NOS SISTEMAS ELEITORAIS
Inscrição e Transferência Fraudulentas e Infrações Funcionais no Alistamento; Retenção de Documentos, Impedimento do Voto e Prisão em Violação às Garantias Eleitorais; Voto Múltiplo, Voto por Terceiro e Violação do Sigilo; Fraudes e Omissões na Contagem, nos Boletins e nos Mapas de Apuração; Enquadramento Penal do Acesso Indevido, da Inserção de Comandos Maliciosos e de Danos a Equipamentos
FALSIDADES DOCUMENTAIS E INFRAÇÕES CONTRA O SERVIÇO ELEITORAL
Falsificação Material, Falsidade Ideológica e Uso de Documentos Falsos; Reconhecimento Falso de Firma, Uso de Documento Alheio e Supressão Documental; Obtenção e Uso Indevidos de Materiais da Justiça Eleitoral; Desordem, Recusa ou Abandono do Serviço e Obstrução de Ordens Eleitorais; Omissões Funcionais, Descumprimento de Deveres de Comunicação e Uso Proibido de Serviços Públicos
LEGISLAÇÃO ESPECIAL, INVESTIGAÇÃO E AÇÃO PENAL ELEITORAL
Ilícitos em Requisições, Transporte e Alimentação de Eleitores; Inelegibilidade Arguida ou Registro Impugnado de Modo Temerário ou de Má-Fé nas Hipóteses Legais; Recursos Não Contabilizados, Falsidades de Campanha e Crimes Conexos; Denúncias, Preservação de Evidências, Cadeia de Custódia e Perícia; Competência, Investigação, Ação Penal e Exame de Decisões em Casos Concretos
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE ELEITORAL
Mídias Sintéticas que Simulam Fraudes ou Falas de Autoridades Eleitorais; Imagens, Vozes e Vídeos Manipulados em Ofensas à Honra e Desinformação; Uso de IA em Assédio Eleitoral e Discriminação Política; Regras de Identificação, Vedações e Distinção entre Infração Regulatória e Crime; Autenticidade das Evidências, Limites de Detecção e Responsabilidade Humana
Metodologia
Desenvolvimento
Os seminários são eventos online desenvolvidos de forma síncrona. Ou seja, tem data certa para começar e para terminar. Durante o período de realização, os participantes devem acessar o conteúdo das palestras e artigos ou e-books disponibilizados, além de participarem dos fóruns online de discussão abertos.
A participação dos inscritos é verificada eletronicamente, por meio de validação de seu login na plataforma e acesso ao respectivo conteúdo, no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Objetivos
Promover discussões acerca dos temas propostos, bem como fomentar um ambiente favorável ao aprofundamento de questões vinculadas ao desenvolvimento de novas ideias relacionadas.
Público Alvo
A equipe de e-learning da Universidade Corporativa preparou cuidadosamente mais este evento online para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O evento digital é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.
