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O Curso Online Atualização Jurídica - Direito Administrativo – Agências Reguladoras e Executivas - Gratuito analisa as principais características das Agências Reguladoras, Agências Executivas e Agências de Fomento, os Atos Administrativos a elas pertinentes e a questão do Recurso Hierárquico Impróprio....
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O curso online Atualização Jurídica - Direito Administrativo – Estrutura da Administração Pública tem como objetivo capacitar o estudioso, o pesquisador e o profissional operador do Direito Administrativo quanto as questões correlatas à estrutura da Administração Pública.
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O micro curso online Atualização Jurídica - Direito Administrativo – Estrutura da Administração Pública - Gratuito tem como objetivo capacitar o estudioso, o pesquisador e o profissional operador do Direito Administrativo quanto as questões correlatas à estrutura da Administração Pública.
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O curso online Atualização Jurídica - Direito Aduaneiro – Legislação e Tributação tem como objetivo qualificar estudiosos, pesquisadores, profissionais, professores e operadores do Direito Aduaneiro, relativamente aos tópicos relacionados à Legislação e à Tributação. O Direito Aduaneiro se constitui em um dos ramos do Direito...
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O curso online Direito Agrário é uma disciplina autônoma do Direito, que tem como objeto de estudo o conjunto de relações estabelecidas entre a propriedade rural e o homem.
O curso contempla sua relevância, fundamentos, independência e princípios, bem como os institutos...
