Curso online Atualização Jurídica - Direito Aduaneiro – Legislação e Tributação

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Domine o Direito Aduaneiro com Foco em Legislação e Tributação

A globalização exige profissionais altamente qualificados para lidar com as complexidades das operações internacionais. Nosso curso de atualização em Direito Aduaneiro oferece uma formação densa e estratégica, ideal para advogados, gestores de comércio exterior e servidores públicos que buscam excelência em sua atuação. O programa foi desenhado para proporcionar um domínio profundo da legislação vigente, aliando teoria robusta à prática indispensável do dia a dia.

 

Benefícios Exclusivos para a Sua Carreira

Ao se matricular, você terá acesso a um conteúdo atualizado que aborda desde os fundamentos tributários e regimes especiais, como Drawback e RECOF, até as inovações tecnológicas no setor. Diferente de formações genéricas, nosso curso aprofunda-se em Inteligência Artificial, blockchain e os impactos da Reforma Tributária, preparando você para as transformações que o sistema IVA dual trará para o desembaraço aduaneiro. A abordagem prática, enriquecida por estudos de casos e jurisprudência dos tribunais superiores, garante que você esteja pronto para tomar decisões fundamentadas e seguras.

 

Aplicação Prática no Mercado de Trabalho

O mercado atual exige profissionais que compreendam a integração entre o Direito Aduaneiro e a tecnologia. Nosso conteúdo permite que você aplique conhecimentos sobre automação via Portal Único Siscomex e gestão de riscos em seu cotidiano profissional. Além disso, a seção dedicada a exercícios de revisão e simulados prepara candidatos para concursos de auditor fiscal e exames da Ordem, consolidando seu aprendizado através de casos complexos. Este é o investimento definitivo para quem deseja autoridade técnica e destaque em um campo competitivo, onde a atualização legislativa constante é o verdadeiro diferencial para o sucesso profissional.

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Conteúdo Programático

FUNDAMENTOS DO DIREITO ADUANEIRO E TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO EXTERIOR
Noções de direito tributário aplicadas ao comércio exterior; Conceito e características do tributo na importação e exportação; Natureza jurídica dos tributos aduaneiros; Impostos federais incidentes no comércio exterior (II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM).
PRINCÍPIOS E LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR NO AMBIENTE ADUANEIRO
Princípios constitucionais tributários aplicados às aduanas; Princípio da capacidade contributiva no comércio exterior; Princípio da segurança jurídica na tributação aduaneira; Limitações ao poder de tributar da União em matéria aduaneira; Imunidades e isenções tributárias no comércio exterior.
LEGISLAÇÃO E OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ADUANEIRAS
Vigência e aplicação da legislação aduaneira no tempo e no espaço; Tratados internacionais e acordos de facilitação do comércio; Obrigações principais e acessórias na rotina aduaneira; Hipótese de incidência e fato gerador no despacho aduaneiro; Sujeitos da obrigação tributária aduaneira; Responsabilidade de sucessores e de terceiros.
DESPACHO ADUANEIRO E REGIMES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Fluxo e etapas do despacho aduaneiro; Despacho antecipado e despacho de mercadorias em trânsito; Regimes aduaneiros comuns de exportação e importação; Licenciamento de importação e procedimentos de controle administrativo.
CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE ADUANEIRO
Constituição do crédito tributário aduaneiro; Lançamento tributário e modalidades de despacho; Hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário; Isenção, anistia e remissão de tributos aduaneiros; Procedimentos de cobrança e execução fiscal de créditos aduaneiros.
REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E APLICADOS
Aplicação prática dos regimes de Drawback; Operações com o RECOF e RECOF-SPED; Admissão temporária e exportação temporária; Zonas de processamento de exportação (ZPE) e armazéns gerais; Regimes aduaneiros em zonas de fronteira.
DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO E CONTENCIOSO ADUANEIRO
Infrações e penalidades aduaneiras; Procedimentos de fiscalização e o processo administrativo fiscal; Crimes contra a ordem tributária no comércio exterior; O papel do controle judicial no contencioso aduaneiro; Estudo sobre penas de perdimento e sua desproporcionalidade.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TECNOLOGIA APLICADAS AO DIREITO ADUANEIRO
Uso de inteligência artificial na gestão de riscos e parametrização de canais; Blockchain e a rastreabilidade no comércio exterior; Automação do despacho aduaneiro pelo Portal Único Siscomex; Ferramentas de classificação fiscal automatizada com o auxílio de IA.
IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO DIREITO ADUANEIRO E TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO EXTERIOR
Transição do modelo atual para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); O fim da cumulatividade e o novo sistema de crédito tributário na importação; Efeitos da reforma na desoneração das exportações; Impactos da implementação do IVA dual nas operações aduaneiras; Desafios da adaptação normativa e a extinção gradual de tributos federais, estaduais e municipais; Repercussão das novas regras de tributação no destino sobre a logística internacional e regimes aduaneiros especiais.
ESTUDOS DE CASOS E JURISPRUDÊNCIA EM DIREITO ADUANEIRO
Análise crítica de precedentes sobre valoração aduaneira; Estudo de casos práticos sobre penas de perdimento e proporcionalidade; Jurisprudência dos tribunais superiores sobre tributação de royalties e licenciamento; Conflitos práticos em regimes aduaneiros especiais como o Drawback e o RECOF.
EXERCÍCIOS DE REVISÃO E FIXAÇÃO DE CONTEÚDO
Questões objetivas e discursivas sobre o Regulamento Aduaneiro; Exercícios resolvidos e comentados sobre o cálculo de tributos na importação; Bateria de questões com foco em exames da OAB e concursos para auditor fiscal; Simulado prático de resolução de casos complexos com fundamentação jurídica.

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária a partir de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Avaliação e Certificação

AVALIAÇÃO

Por meio da resolução de uma prova objetiva online, com correção automática e instantânea pela plataforma AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  1. Somente será possível resolver a prova depois de transcorrido o prazo mínimo exigido pela carga horária respectiva. Antes desse prazo o sistema não disponibiliza o botão de acesso à prova e, em hipótese alguma será possível reduzir tal prazo.
    Veja a lista de prazos mínimos e máximos para cada carga horária consultando nosso FAQ Nº 11: https://unieducar.org.br/faq
  2. Antes de responder à prova, o aluno deverá selecionar a data de CONCLUSÃO do curso. Depois de selecionada a data de término do curso, deve clicar no botão "SALVAR E PROSSEGUIR PARA RESOLUÇÃO DA PROVA".

Atingindo a nota mínima (70%) e, na data selecionada para conclusão, o site disponibilizará o CERTIFICADO ELETRÔNICO para impressão (instantânea e automaticamente) na área de aluno.

O sistema AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) fará automaticamente a correção da prova.

Lembrando que: mesmo realizando a prova e obtendo aprovação, o certificado SOMENTE será gerado por via eletrônica, disponibilizado na área do aluno, na data em que ele selecionou para conclusão.

Mesmo depois de realizar a prova, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

 

CERTIFICAÇÃO
Uma via eletrônica do certificado é liberada automática e imediatamente após a resolução da prova, desde que verificado aproveitamento mínimo de 70% na avaliação.

A via eletrônica do certificado é assinada digitalmente com uma chave de validação. Esse recurso é útil no caso de haver urgência na apresentação do documento, que pode ser impresso pelo próprio aluno a partir de sua área de acesso pessoal.

Informações que constam nos certificados: Título do curso; Nome completo do aluno; Período de realização do curso (Data inicial e Data final); Carga horária do curso; Número de registro do certificado junto à Instituição de ensino Universidade Corporativa; Data de emissão do certificado (que corresponde à data de conclusão do curso); Nome e cargo da pessoa que assina o certificado; Conteúdo programático do curso; Razão social e CNPJ da instituição de ensino emissora do certificado; Instruções relativas aos procedimentos para verificação da autenticidade do certificado; validade junto a concursos públicos e instituições de direito público e privado; e dados relativos à legislação que regula a emissão do documento, para fins de validade no território brasileiro.

Os certificados são emitidos pela instituição de ensino Universidade Corporativa com base no que dispõe o Decreto Federal No. 5.154/2004.

Para certificar-se das condições de aproveitamento junto à instituição que o recepcionará, consulte o regramento, pois para programas específicos cada instituição poderá criar regras que restrinjam tais exigências.

Todos os Certificados emitidos pela instituição de ensino Universidade Corporativa são válidos em todo o território nacional, na comprovação de conclusão de atividade de atualização profissional. São válidos para comprovação de carga horária de atividade extracurricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional. Os certificados são também válidos para fins de prova de títulos junto a concursos públicos, bem como junto a instituições de direito público e privado, na comprovação de conclusão de Atividades Complementares ou correlatas.

Não é um certificado de curso técnico profissionalizante, de graduação ou de especialização. Não sujeito a registro junto ao MEC ou Secretaria/Conselho Estadual de Educação.

Todos os certificados recebem um registro (assinatura digital) único junto à nossa instituição de ensino. Trata-se de uma sequência alfanumérica que permite a validação de qualquer certificado emitido pela Universidade Corporativa e impede a falsificação de tais documentos.

A verificação de autenticidade pode ser feita por qualquer pessoa com acesso à web, diretamente no site da Unieducar, no botão CERTIFICADO (parte inferior do site) e em seguida, “Consultar Certificado”.

O aluno tem em seu Ambiente Virtual a opção de adquirir a via impressa, em formulário próprio da Universidade Corporativa.

Os modelos dos certificados impressos são: Padrão ou Luxo. O modelo Padrão é em papel comum, reciclado, gramatura média. O modelo Luxo é em formulário especial (Papel Aspen de gramatura superior) da Universidade Corporativa, assinado pelo Coordenador Acadêmico e remetido via Correios ao endereço cadastrado, com registro para rastreamento de entrega postal.

O diferencial do modelo luxo está na qualidade do papel, tamanho, fontes e distinção, que permitem emoldurá-lo para exibição em sala ou escritório.

Importante: Independente do modelo escolhido, todos recebem a assinatura digital, que é a sequência alfanumérica que permite a validação no Site da Universidade Corporativa, pela web. Juridicamente, todos os três modelos (Eletrônico, Padrão e Luxo) possuem a mesma validade.

Os certificados em formulário são confeccionados e postados no 2º dia útil após a conclusão do curso, quando o aluno adquire e confirma o pagamento do respectivo certificado. A partir da postagem, o prazo dado pelos correios é de 8 a 12 dias úteis para entrega. Esse prazo pode variar para mais, em locais de difícil acesso.

Observação: Você deverá confirmar e/ou atualizar seu nome completo antes da visualização do certificado e dados complementares como, endereço completo para o envio por correios da via impressa (caso adquira).

Metodologia

Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Videoteca e Biblioteca virtual. O aluno assiste às videoaulas pela internet e tem à sua disposição – como conteúdo obrigatório e complementar - os livros eletrônicos (e-books) correspondentes, além do suporte da tutoria, quando de programas pagos. As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Unieducar Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, desenvolvido por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.

Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado, formado por Videoaulas e E-books, além de outros objetos instrucionais, conforme o caso.

Interação e Suporte Administrativo:
Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo. Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online. O AVA utilizado pela instituição de ensino Unieducar Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.

Objetivos

A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.

A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.

A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.

Público Alvo

A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.

Atividades Complementares

As atividades complementares indicadas como itens suplementares aos programas curriculares básicos constituem-se em conteúdo adicional e cumulativo, para cada variação de carga horária proposta.

O aluno, ao se matricular em um programa específico, deverá adicionar, conforme a carga horária selecionada, conteúdos extras a partir da listagem disponibilizada, conforme a área de estudo na qual desenvolve o referido programa de qualificação profissional.

Para facilitar o referido processo de escolha de videoaulas adicionais, a Unieducar já exibe uma listagem de títulos relacionados. Basta então que você selecione, a partir do título, as videoaulas que considere que agregam mais valor ao seu programa em curso.

Essa iniciativa visa agregar conhecimento e privilegiar a dinâmica de ensino-aprendizagem.

ATENÇÃO!

1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares serão adicionados aos itens listados – como CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - no certificado e demais documentos relativos ao referido curso.

2.: 1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares NÃO SERÃO OBJETO DE COBRANÇA NA AVALIAÇÃO (prova final).

Se surgirem dúvidas, entre em contato com o nosso atendimento.

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