Transformações Geopolíticas e o Cenário Migratório Atual
O dinamismo das relações internacionais exige constante capacitação técnica dos profissionais que atuam no cenário jurídico e administrativo. O micro curso gratuito de Atualização Jurídica em Direito Imigratório aborda estrategicamente os fluxos contemporâneos e a governança migratória global, equilibrando a soberania estatal e os direitos humanos. Este programa exclusivo oferece fundamentação sólida sobre os fatores de atração econômica, o papel dos organismos internacionais e as políticas públicas de integração, capacitando servidores públicos e advogados para lidarem com as complexas demandas de fronteira e acolhimento.
Instrumentos Internacionais e o Paradigma da Nova Lei
O grande diferencial competitivo desta formação reside no aprofundamento das normas que moldam o ordenamento jurídico nacional e internacional. O conteúdo programático concentrado engloba a análise do Sistema Global da Organização das Nações Unidas, as convenções da Organização Internacional do Trabalho e a jurisprudência do Sistema Interamericano. Além disso, o treinamento destrincha a Lei número 13.445 de 2017, detalhando a transição para o paradigma dos direitos humanos, a condição jurídica do residente e as competências institucionais da Polícia Federal e Ministérios.
Amostra Acadêmica e Condições de Certificação
Esta modalidade gratuita funciona como uma excelente amostra do nosso treinamento completo, proporcionando uma visão prática dos tópicos mais urgentes do direito internacional. Por se tratar de um fragmento dinâmico da formação integral, esta versão possui algumas limitações estruturais específicas. O micro curso garante a emissão de certificado com carga horária restrita a 4 horas-aula após a conclusão das atividades. Adicionalmente, por ser um modelo de autoaprendizagem focado em autonomia, o estudante não contará com acesso ao serviço de tutoria pedagógica.
| Carga horária | Projeto Pedagógico | Projeto Pedagógico Dinâmico | Tipo de Certificado | FAÇA SUA MATRÍCULA → | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
4 H | 0 dias | 30 dias | Visualizar | NÃO SE APLICA | ELETRÔNICO | GrátisMatricular |
40 H | 5 dias | 30 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
60 H | 8 dias | 30 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
80 H | 10 dias | 45 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
100 H | 13 dias | 45 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
120 H | 15 dias | 60 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
140 H | 18 dias | 60 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
160 H | 20 dias | 60 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
180 H | 23 dias | 90 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
200 H | 25 dias | 90 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
220 H | 28 dias | 90 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
240 H | 30 dias | 90 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
260 H | 33 dias | 90 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
280 H | 35 dias | 120 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
300 H | 38 dias | 120 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
320 H | 40 dias | 120 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
340 H | 43 dias | 120 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
360 H | 45 dias | 120 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
380 H | 48 dias | 150 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
400 H | 50 dias | 150 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
420 H | 53 dias | 150 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
440 H | 55 dias | 150 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO |
Conteúdo Programático
FUNDAMENTOS, HISTÓRIA E GEOPOLÍTICA DAS MIGRAÇÕES
A Evolução do Fenômeno Migratório; Os Fluxos Históricos e as Migrações Forçadas no século XXI; O Conceito Moderno de Soberania; O Embate entre o Controle de Fronteiras e a Proteção Universal da Pessoa Humana; Causas das Migrações; Fatores de Expulsão e de Atração Econômicos, Bélicos, Ambientais e Climáticos; Terminologia Jurídica e Sociológica; Diferença entre Migrante, Imigrante, Emigrante e Transmigrante; O Papel do Estado na Governança Migratória; Políticas Públicas de Integração vs. Segurança Nacional;
INSTRUMENTOS E TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
O Sistema Global da ONU; Análise da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto de Direitos Civis e Políticos; O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular; Princípios e Objetivos após a Declaração de Nova York; Normas da OIT; As Convenções sobre Trabalhadores Migrantes e a Igualdade de Tratamento; Sistemas Regionais de Proteção; O Sistema Interamericano e a Jurisprudência da Corte IDH sobre Migrantes; Cooperação Jurídica Internacional; O Papel da OIM na Governança Global;
A NOVA LEI de MIGRAÇÃO - LEI Nº 13.445/2017
A Ruptura com o Estatuto do Estrangeiro; Do Paradigma da Segurança Nacional para o Paradigma dos Direitos Humanos; Princípios e Diretrizes; A não Criminalização da Migração e o Acesso Igualitário a Serviços Públicos; Direitos e Deveres do Imigrante; Garantias Civis, Sociais, Culturais e Econômicas em Solo Nacional; A Condição Jurídica do Residente; Registro Nacional Migratório e o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório; Competências Institucionais; O Papel do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores e da Polícia Federal;
+ CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO
DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA
Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária a partir de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.
Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.
Avaliação e Certificação
O curso nessa modalidade gera apenas certificado eletrônico.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Metodologia
Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Videoteca e Biblioteca virtual. O aluno assiste às videoaulas pela internet e tem à sua disposição – como conteúdo obrigatório e complementar - os livros eletrônicos (e-books) correspondentes, além do suporte da tutoria, quando de programas pagos. As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.
Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Unieducar Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, desenvolvido por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.
Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado, formado por Videoaulas e E-books, além de outros objetos instrucionais, conforme o caso.
Interação e Suporte Administrativo:
Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo. Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online. O AVA utilizado pela instituição de ensino Unieducar Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.
Objetivos
A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.
A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.
A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.
Público Alvo
A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.
