Inovações, Governança e Planejamento nas Licitações
O Seminário e Fórum Nova Lei de Licitações – Inovações Procedimentais constitui uma oportunidade indispensável de atualização profissional para servidores públicos e operadores do direito que buscam excelência no mercado de trabalho atual. O evento aborda com profundidade a evolução normativa, a obrigação de licitar, os princípios constitucionais e a governança nas contratações públicas. Os participantes analisam detalhadamente as atribuições da autoridade superior, do agente de contratação, da comissão de licitação e a correta aplicação da matriz de risco, fundamentando o planejamento estratégico e o uso de instrumentos auxiliares essenciais, como o sistema de registro de preços e o credenciamento.
Novas Modalidades e Fases do Processo Licitatório
Com uma abordagem prática e dinâmica, a programação explora as principais modalidades licitatórias e o funcionamento regulatório do diálogo competitivo. Especialistas e servidores públicos aprendem a dominar a sequência e inversão de fases, as regras rigorosas de publicidade e sigilo, além dos prazos de divulgação de editais. O curso detalha os critérios de julgamento por menor preço, maior desconto e técnica e preço, capacitando o aluno para gerenciar com segurança o reequilíbrio econômico-financeiro, os regimes de execução contratual e as formalidades inerentes às contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Gestão de Contratos, Compliance e Prevenção de Sanções
O módulo final aprofunda a formalização, a duração e a prorrogação dos contratos administrativos, além da aplicação de seguros-garantia e das proibições de participação. Destacam-se as exigências de programas de integridade e compliance, os meios alternativos de resolução de controvérsias e a transparência promovida pelo Portal Nacional de Contratações Públicas. Por fim, o fórum examina os novos crimes em licitações previstos no Código Penal, capacitando o profissional a prevenir infrações e assegurar total segurança jurídica.
Conteúdo Programático
INTRODUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: Conceito de Administração Pública e Obrigação de Licitar; Âmbito e Esferas de Aplicação da Legislação; Vigência e Revogação da Lei nº 14.133/21; Princípios e Objetivos do Processo Licitatório; Normas e Destinatários da Licitação;
GOVERNANÇA E AGENTES PÚBLICOS: Atuação do Agente de Contratação; Papel da Autoridade Superior; Atribuições da Comissão de Licitação; Responsabilidade de Agentes Públicos; Matriz de Risco e Governança;
PLANEJAMENTO E INSTRUMENTOS AUXILIARES: Credenciamento e Pré-Qualificação; Procedimento de Manifestação de Interesse; Sistema de Registro de Preços; Utilização do Registro Cadastral; Aquisição de Artigos de Luxo;
MODALIDADES DE LICITAÇÃO: Principais Modalidades Licitatórias; Regras do Diálogo Competitivo; Critérios para Julgamento; Menor Preço e Maior Desconto; Técnica e Preço;
FASES DA LICITAÇÃO E PROCEDIMENTOS: Sequência e Inversão de Fases; Regras de Publicidade e Sigilo; Prazos de Divulgação de Editais; Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro; Regimes de Execução Contratual;
CONTRATAÇÕES DIRETAS: Hipóteses de Licitação Dispensável; Licitação Dispensada e Inexigibilidade; Regras para Credenciamento; Locação de Imóveis com Características Particulares; Formalidade de Contratação Direta;
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E GARANTIAS: Formalização de Contratos Administrativos; Duração e Prorrogação Contratual; Seguro-Garantia para Obras e Serviços; Proibição de Participação em Licitações; Garantias e Obrigações Contratuais;
CONTROLE, INTEGRIDADE E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: Programa de Integridade e Compliance; Resolução Alternativa de Controvérsias; Uso do Portal Nacional de Contratações; Transparência e Gestão de Dados; Controle Externo e Interno;
CRIMES E PENALIDADES EM LICITAÇÕES: Crimes em Licitações e Contratos; Previsões na Parte Especial do Código Penal; Sanções a Infratores; Infrações Administrativas e Sanções; Prevenção de Ilícitos Contratuais.
Metodologia
Desenvolvimento
Os seminários são eventos online desenvolvidos de forma síncrona. Ou seja, tem data certa para começar e para terminar. Durante o período de realização, os participantes devem acessar o conteúdo das palestras e artigos ou e-books disponibilizados, além de participarem dos fóruns online de discussão abertos.
A participação dos inscritos é verificada eletronicamente, por meio de validação de seu login na plataforma e acesso ao respectivo conteúdo, no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Objetivos
Promover discussões acerca dos temas propostos, bem como fomentar um ambiente favorável ao aprofundamento de questões vinculadas ao desenvolvimento de novas ideias relacionadas.
Público Alvo
A equipe de e-learning da Universidade Corporativa preparou cuidadosamente mais este evento online para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O evento digital é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.
