Direito Administrativo Sancionador: Processo, Sanções e Inteligência Artificial
Como apurar uma infração, avaliar as provas e fundamentar uma sanção administrativa? O curso da Unieducar Universidade Corporativa percorre as etapas do processo administrativo sancionador, da investigação preliminar ao julgamento, aos recursos e à execução da sanção. Você estudará como aplicar o contraditório, a ampla defesa e a proporcionalidade na instrução e na tomada de decisão.
Responsabilização, dosimetria e jurisprudência
Aprenda a identificar a norma aplicável, analisar prazos de prescrição e decadência e avaliar os requisitos de responsabilização de pessoas físicas e jurídicas. O programa aborda jurisprudência do STF e do STJ, dosimetria da sanção administrativa conforme a LINDB e particularidades do regime disciplinar federal, das infrações ambientais, das licitações e da Lei Anticorrupção. A formação também examina quando cabem termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência.
Prova digital, LGPD e inteligência artificial
Entenda como coletar, preservar e avaliar mensagens, capturas de tela e registros de sistemas em processos eletrônicos. O curso relaciona a LGPD ao acesso da defesa aos autos, ao sigilo e ao compartilhamento de dados. Você também verá como a inteligência artificial pode apoiar a triagem de denúncias e a detecção de anomalias, com atenção a falsos positivos, vieses, rastreabilidade e supervisão humana.
Atualização profissional para o setor público e privado
A formação é voltada a servidores públicos, advogados, profissionais de compliance, auditores e integrantes de comissões processantes. O conteúdo se aplica à elaboração de relatórios, à revisão de autos de infração, à preparação de defesas e à fundamentação de decisões administrativas. Matricule-se para atualizar sua prática e desenvolver critérios para lidar com sanções administrativas e evidências digitais no trabalho.
| Carga horária | Projeto Pedagógico | Projeto Pedagógico Dinâmico | Tipo de Certificado | FAÇA SUA MATRÍCULA → | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
40 H | 5 dias | 30 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
60 H | 8 dias | 30 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
80 H | 10 dias | 45 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
100 H | 13 dias | 45 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
120 H | 15 dias | 60 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
140 H | 18 dias | 60 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
160 H | 20 dias | 60 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
180 H | 23 dias | 90 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
200 H | 25 dias | 90 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
220 H | 28 dias | 90 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
240 H | 30 dias | 90 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
260 H | 33 dias | 90 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
280 H | 35 dias | 120 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
300 H | 38 dias | 120 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
320 H | 40 dias | 120 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
340 H | 43 dias | 120 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
360 H | 45 dias | 120 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
380 H | 48 dias | 150 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
400 H | 50 dias | 150 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
420 H | 53 dias | 150 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
440 H | 55 dias | 150 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO |
- Conteúdo Programático
- Avaliação e Certificação
- Metodologia
- Objetivos
- Público Alvo
- Atividades Complementares
Conteúdo Programático
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: Evolução e Fundamentos Constitucionais do Poder Sancionador; Poder de Polícia, Poder Disciplinar e Poder Regulatório; Competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Legalidade, Reserva Legal, Tipicidade e Segurança Jurídica; Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa e Imparcialidade;
APLICAÇÃO DA NORMA SANCIONADORA, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA: Identificação da Norma Aplicável e Regras de Transição; Norma Superveniente Mais Benéfica e Tema 1.327 do STJ; Prescrição da Pretensão Punitiva, Intercorrente e Executória; Marcos Iniciais, Suspensão e Interrupção da Prescrição; Decadência e Distinções entre os Regimes Federal, Estaduais e Municipais;
INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E CRITÉRIOS DE RESPONSABILIZAÇÃO: Conduta, Tipicidade, Materialidade, Autoria e Nexo Causal; Dolo, Culpa e Excludentes de Responsabilidade; Responsabilidade de Pessoas Físicas e Jurídicas; Responsabilidade Objetiva da Pessoa Jurídica na Lei Anticorrupção; Dolo e Erro Grosseiro em Decisões e Opiniões Técnicas na LINDB;
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, DOSIMETRIA E EXECUÇÃO: Espécies de Sanção e Distinção entre Sanções, Medidas Cautelares e Obrigações Reparatórias; Critérios de Dosimetria do Art. 22 da LINDB e das Leis Setoriais; Agravantes, Atenuantes, Antecedentes e Reincidência; Razoabilidade, Proporcionalidade e Motivação da Sanção; Execução, Registros Sancionatórios e Reabilitação;
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E CONTROLE DA DECISÃO: Lei nº 9.784/1999, Ritos Especiais e Aplicação Subsidiária; Admissibilidade, Investigação Preliminar, Instauração e Imputação; Intimação, Defesa, Instrução Probatória, Relatório e Julgamento; Recursos, Revisão Administrativa e Nulidades; Autotutela, Controle Interno, Tribunais de Contas e Controle Judicial;
REGIMES SANCIONADORES SETORIAIS: Processo Administrativo Disciplinar Federal na Lei nº 8.112/1990; Infrações e Sanções Administrativas Ambientais; Infrações e Sanções em Licitações e Contratos na Lei nº 14.133/2021; Processo Administrativo de Responsabilização na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022; Fiscalização e Sanções nas Agências Reguladoras;
INTERAÇÃO ENTRE INSTÂNCIAS E CONSENSUALIDADE: Autonomia das Instâncias, Efeitos da Absolvição Penal e Improbidade Administrativa; Concurso de Infrações, Cumulação de Sanções e Ne Bis In Idem; Compromissos do Art. 26 da LINDB e Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar; Acordo de Leniência e Acordo de Não Persecução Civil; Competência, Cabimento, Motivação e Monitoramento dos Acordos;
PROCESSO ELETRÔNICO E PROVA DIGITAL: Autos Eletrônicos, Assinaturas e Intimações Digitais; Coleta, Preservação e Registro da Cadeia de Custódia; Autenticidade, Integridade, Metadados e Rastreabilidade; Prova Emprestada, Perícia e Contraditório; Valoração de Mensagens, Capturas de Tela, Registros de Sistemas e Conteúdos Sintéticos;
PROTEÇÃO DE DADOS, PUBLICIDADE E SIGILO NA ATIVIDADE SANCIONADORA: Bases Legais e Finalidades do Tratamento de Dados pelo Poder Público; Dados Sensíveis e Minimização de Dados; Publicidade, Sigilo e Acesso da Defesa aos Autos; Compartilhamento de Dados entre Órgãos e Proteção de Terceiros; Segurança da Informação, Controle de Acesso e Retenção de Dados;
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES: Triagem de Denúncias, Detecção de Anomalias e Apoio à Instrução; Validação de Resultados, Falsos Positivos e Vieses Algorítmicos; Transparência, Rastreabilidade e Auditoria de Sistemas; Supervisão Humana, Competência Decisória e Direito à Revisão de Decisões Automatizadas; IA Generativa, Proteção de Informações e Conferência de Minutas.
+ CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO
DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA
Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária a partir de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.
Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.
Avaliação e Certificação
AVALIAÇÃO
Por meio da resolução de uma prova objetiva online, com correção automática e instantânea pela plataforma AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
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Somente será possível resolver a prova depois de transcorrido o prazo mínimo exigido pela carga horária respectiva. Antes desse prazo o sistema não disponibiliza o botão de acesso à prova e, em hipótese alguma será possível reduzir tal prazo.
Veja a lista de prazos mínimos e máximos para cada carga horária consultando nosso FAQ Nº 11: https://unieducar.org.br/faq - Antes de responder à prova, o aluno deverá selecionar a data de CONCLUSÃO do curso. Depois de selecionada a data de término do curso, deve clicar no botão "SALVAR E PROSSEGUIR PARA RESOLUÇÃO DA PROVA".
Atingindo a nota mínima (70%) e, na data selecionada para conclusão, o site disponibilizará o CERTIFICADO ELETRÔNICO para impressão (instantânea e automaticamente) na área de aluno.
O sistema AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) fará automaticamente a correção da prova.
Lembrando que: mesmo realizando a prova e obtendo aprovação, o certificado SOMENTE será gerado por via eletrônica, disponibilizado na área do aluno, na data em que ele selecionou para conclusão.
Mesmo depois de realizar a prova, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.
CERTIFICAÇÃO
Uma via eletrônica do certificado é liberada automática e imediatamente após a resolução da prova, desde que verificado aproveitamento mínimo de 70% na avaliação.
A via eletrônica do certificado é assinada digitalmente com uma chave de validação. Esse recurso é útil no caso de haver urgência na apresentação do documento, que pode ser impresso pelo próprio aluno a partir de sua área de acesso pessoal.
Informações que constam nos certificados: Título do curso; Nome completo do aluno; Período de realização do curso (Data inicial e Data final); Carga horária do curso; Número de registro do certificado junto à Instituição de ensino Universidade Corporativa; Data de emissão do certificado (que corresponde à data de conclusão do curso); Nome e cargo da pessoa que assina o certificado; Conteúdo programático do curso; Razão social e CNPJ da instituição de ensino emissora do certificado; Instruções relativas aos procedimentos para verificação da autenticidade do certificado; validade junto a concursos públicos e instituições de direito público e privado; e dados relativos à legislação que regula a emissão do documento, para fins de validade no território brasileiro.
Os certificados são emitidos pela instituição de ensino Universidade Corporativa com base no que dispõe o Decreto Federal No. 5.154/2004.
Para certificar-se das condições de aproveitamento junto à instituição que o recepcionará, consulte o regramento, pois para programas específicos cada instituição poderá criar regras que restrinjam tais exigências.
Todos os Certificados emitidos pela instituição de ensino Universidade Corporativa são válidos em todo o território nacional, na comprovação de conclusão de atividade de atualização profissional. São válidos para comprovação de carga horária de atividade extracurricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional. Os certificados são também válidos para fins de prova de títulos junto a concursos públicos, bem como junto a instituições de direito público e privado, na comprovação de conclusão de Atividades Complementares ou correlatas.
Não é um certificado de curso técnico profissionalizante, de graduação ou de especialização. Não sujeito a registro junto ao MEC ou Secretaria/Conselho Estadual de Educação.
Todos os certificados recebem um registro (assinatura digital) único junto à nossa instituição de ensino. Trata-se de uma sequência alfanumérica que permite a validação de qualquer certificado emitido pela Universidade Corporativa e impede a falsificação de tais documentos.
A verificação de autenticidade pode ser feita por qualquer pessoa com acesso à web, diretamente no site da Unieducar, no botão CERTIFICADO (parte inferior do site) e em seguida, “Consultar Certificado”.
O aluno tem em seu Ambiente Virtual a opção de adquirir a via impressa, em formulário próprio da Universidade Corporativa.
Os modelos dos certificados impressos são: Padrão ou Luxo. O modelo Padrão é em papel comum, reciclado, gramatura média. O modelo Luxo é em formulário especial (Papel Aspen de gramatura superior) da Universidade Corporativa, assinado pelo Coordenador Acadêmico e remetido via Correios ao endereço cadastrado, com registro para rastreamento de entrega postal.
O diferencial do modelo luxo está na qualidade do papel, tamanho, fontes e distinção, que permitem emoldurá-lo para exibição em sala ou escritório.
Importante: Independente do modelo escolhido, todos recebem a assinatura digital, que é a sequência alfanumérica que permite a validação no Site da Universidade Corporativa, pela web. Juridicamente, todos os três modelos (Eletrônico, Padrão e Luxo) possuem a mesma validade.
Os certificados em formulário são confeccionados e postados no 2º dia útil após a conclusão do curso, quando o aluno adquire e confirma o pagamento do respectivo certificado. A partir da postagem, o prazo dado pelos correios é de 8 a 12 dias úteis para entrega. Esse prazo pode variar para mais, em locais de difícil acesso.
Observação: Você deverá confirmar e/ou atualizar seu nome completo antes da visualização do certificado e dados complementares como, endereço completo para o envio por correios da via impressa (caso adquira).
Metodologia
Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Videoteca e Biblioteca virtual. O aluno assiste às videoaulas pela internet e tem à sua disposição – como conteúdo obrigatório e complementar - os livros eletrônicos (e-books) correspondentes, além do suporte da tutoria, quando de programas pagos. As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.
Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Unieducar Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, desenvolvido por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.
Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado, formado por Videoaulas e E-books, além de outros objetos instrucionais, conforme o caso.
Interação e Suporte Administrativo:
Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo. Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online. O AVA utilizado pela instituição de ensino Unieducar Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.
Objetivos
A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.
A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.
A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.
Público Alvo
A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.
Atividades Complementares
As atividades complementares indicadas como itens suplementares aos programas curriculares básicos constituem-se em conteúdo adicional e cumulativo, para cada variação de carga horária proposta.
O aluno, ao se matricular em um programa específico, deverá adicionar, conforme a carga horária selecionada, conteúdos extras a partir da listagem disponibilizada, conforme a área de estudo na qual desenvolve o referido programa de qualificação profissional.
Para facilitar o referido processo de escolha de videoaulas adicionais, a Unieducar já exibe uma listagem de títulos relacionados. Basta então que você selecione, a partir do título, as videoaulas que considere que agregam mais valor ao seu programa em curso.
Essa iniciativa visa agregar conhecimento e privilegiar a dinâmica de ensino-aprendizagem.
ATENÇÃO!
1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares serão adicionados aos itens listados – como CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - no certificado e demais documentos relativos ao referido curso.
2.: 1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares NÃO SERÃO OBJETO DE COBRANÇA NA AVALIAÇÃO (prova final).
Se surgirem dúvidas, entre em contato com o nosso atendimento.
