Direito agrário e ambiental aplicado ao agronegócio
O Seminário e Fórum Direito Agrário e Ambiental no Agronegócio: Sustentabilidade e Inteligência Artificial, da Unieducar, é voltado a profissionais e servidores públicos que buscam atualização para atuar na gestão rural, na consultoria ou na fiscalização. O programa relaciona a função socioambiental da propriedade rural a decisões sobre posse, regularização fundiária e uso da terra.
Licenciamento ambiental, compliance e proteção de dados
Compreenda como o Código Florestal, o licenciamento ambiental e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) orientam a análise de imóveis e atividades rurais. O seminário aborda a responsabilidade por danos ambientais, a rastreabilidade nas cadeias produtivas, as certificações socioambientais e o mercado de carbono. Também explora a aplicação da LGPD a cadastros, contratos e plataformas digitais do agronegócio.
Contratos rurais, crédito e solução de conflitos
Aprofunde o estudo de arrendamento, parceria rural e contratos de integração, além de temas como cooperativismo, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), crédito e seguro agrícola. Estudos de caso e decisões do STF e do STJ ajudam a interpretar cláusulas, avaliar riscos em operações rurais e compreender quando a mediação pode ser aplicada a conflitos agrários e ambientais.
Inteligência artificial e geotecnologias no campo
O tópico dedicado à inteligência artificial apresenta aplicações de IA, automação e geotecnologias no monitoramento de propriedades, na gestão ambiental e nas cadeias produtivas. O uso de drones e a análise de provas digitais aproximam o conteúdo de situações enfrentadas por equipes de fiscalização, consultorias e gestores rurais. Inscreva-se para desenvolver critérios de análise jurídica e técnica aplicáveis a contratos, processos administrativos e decisões de gestão no agronegócio.
Conteúdo Programático
FUNDAMENTOS DO DIREITO AGRÁRIO E AGROAMBIENTAL: Origem, Evolução, Fontes Normativas e Autonomia do Direito Agrário; Caracterização do Imóvel Rural e da Atividade Agrária; Princípios, Objeto e Campo de Aplicação do Direito Agroambiental; Integração entre Direito Agrário, Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Função Social e Ambiental da Propriedade Rural.
POSSE, PROPRIEDADE RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Classificação e Formas de Aquisição do Imóvel Rural; Regime Jurídico das Terras Públicas e Proteção da Posse Agrária; Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Debate sobre o Marco Temporal; Georreferenciamento, Cadastro Rural, Regularização Fundiária e Atuação do INCRA; Reforma Agrária, Desapropriação por Interesse Social, Assentamentos e Titulação.
PROTEÇÃO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE NO AGRONEGÓCIO: Princípios e Normas de Proteção Ambiental e da Biodiversidade; Competências Federativas, Avaliação de Impactos e Licenciamento Ambiental das Atividades Rurais; Código Florestal, Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Cadastro Ambiental Rural (CAR); Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal por Danos Ambientais; Rastreabilidade, Logística Reversa e Controle dos Impactos Ambientais nas Cadeias Produtivas.
POLÍTICA AGRÍCOLA, TRIBUTAÇÃO E FINANCIAMENTO RURAL: Política Agrícola Nacional, Segurança Alimentar, Subsídios e Garantia de Preços Mínimos; Seguro Agrícola e Gestão dos Riscos Climáticos; Apuração e Fiscalização do ITR, Sanções, Imunidades e Isenções Relacionadas à Preservação Ambiental; Sistema Nacional de Crédito Rural, Modalidades de Financiamento, Garantias, CPR e CPR Verde; Mercado de Capitais, FIAGRO, CRA e LCA no Financiamento do Agronegócio.
CONTRATOS AGRÁRIOS, EMPRESA RURAL E COOPERATIVISMO: Arrendamento e Parceria Rural, Autonomia Contratual e Cláusulas Obrigatórias do Estatuto da Terra; Integração Vertical, Operações de Barter e Contratos Internacionais de Commodities; Teoria da Empresa, Registro na Junta Comercial, Obrigações e Responsabilidades do Empresário Rural; Sociedades Empresariais e Recuperação Judicial do Produtor Rural; Cooperativismo e Associativismo Rural, Governança, Tributação e Acesso a Mercados.
JUSTIÇA AGROAMBIENTAL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS: Competência e Atuação das Varas Especializadas em Conflitos Agrários e Ambientais; Ministério Público e Defensoria Pública nos Conflitos Coletivos pela Terra; Mediação, Arbitragem e Estratégias de Solução de Conflitos no Agronegócio; Jurisprudência do STF e do STJ em Matéria Agrária, Ambiental e Empresarial; Estudos de Caso e Simulações sobre Posse, Propriedade, Regularização Fundiária e Contratos Agrários.
COMPLIANCE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS NO AGRONEGÓCIO: Programas de Integridade, Governança, Gestão de Riscos e Atuação dos Órgãos de Controle e Fiscalização; Agenda ESG, Certificações Socioambientais, Due Diligence e Valorização de Propriedades Rurais; Mercado Regulado de Carbono e Créditos Ambientais; Tratamento de Dados Pessoais em Contratos, Cadastros, Plataformas Digitais e Agtechs; Governança de Dados, Segurança da Informação, Responsabilidade perante a LGPD e Atuação da ANPD.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, AUTOMAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO AGRONEGÓCIO: Aplicações da Inteligência Artificial ao Direito Agrário, à Gestão Ambiental e às Cadeias Produtivas; Automação, Geotecnologias e Uso de Drones no Monitoramento Rural; Produção e Valoração de Provas Digitais em Conflitos Agroambientais; Blockchain, Internet das Coisas (IoT) e Agricultura de Precisão; Ética, Responsabilidade Algorítmica e Exercícios Comentados sobre o Uso de IA no Agronegócio.
Metodologia
Desenvolvimento
Os seminários são eventos online desenvolvidos de forma síncrona. Ou seja, tem data certa para começar e para terminar. Durante o período de realização, os participantes devem acessar o conteúdo das palestras e artigos ou e-books disponibilizados, além de participarem dos fóruns online de discussão abertos.
A participação dos inscritos é verificada eletronicamente, por meio de validação de seu login na plataforma e acesso ao respectivo conteúdo, no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Objetivos
Promover discussões acerca dos temas propostos, bem como fomentar um ambiente favorável ao aprofundamento de questões vinculadas ao desenvolvimento de novas ideias relacionadas.
Público Alvo
A equipe de e-learning da Universidade Corporativa preparou cuidadosamente mais este evento online para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O evento digital é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.
