Blog de Time de Gestão de Conteúdo

A Unieducar Inteligência Educacional é credenciada pelo Conselho Federal de Farmácia – CFF a ministrar o Curso online Curso Teórico-Prático de Vacinação. O programa se desenvolve de modo híbrido, com parte da carga horária (40ha) pela plataforma de EaD e outra parte (20ha) na modalidade prática/presencial.

O programa atende, prioritariamente o profissional farmacêutico, mas recebe matrículas de outros profissionais da área da Saúde.

A Resolução MEC CNE/CP Nº 1/2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica estabelece em seu Art. 4º., que a Educação Profissional e Tecnológica – EPT é:

O Governo Federal lançou e está disponível – gratuitamente – o serviço de assinatura digital pelo Gov.Br. Trata-se de um avanço em vários sentidos. Isso porque a facilidade estava disponível antes somente para os detentores de certificados digitais, que são adquiridos junto às Autoridades Certificadoras. E os certificados digitais são – para muitos – uma ferramenta eletrônica inacessível, pelo alto custo.

O Governo Federal anunciou – por intermédio da Caixa Econômica Federal no último dia 17 de março mais um conjunto de iniciativas visando facilitar e desburocratizar empréstimos, inclusive para os que eventualmente têm restrições cadastrais para tomar crédito.

A nova ação – denominada SIM Digital – se constitui de uma linha especial de concessão de crédito destinada a pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), desde que tenham auferido rendimentos ou receita bruta (ano) de até R$ 360 mil.

Muitas pessoas interessadas em se matricular em cursos Técnicos e Pós-Técnicos (Especializações Técnicas) têm dúvidas quanto à regularidade cadastral de escolas e dos cursos correspondentes. Abaixo você encontra um passo a passo ensinando o que fazer para realizar essa verificação diretamente no site do MEC-SISTEC.

As Escolas Técnicas legalmente credenciadas devem ter cadastro junto ao SISTEC-MEC. Para consultar – por exemplo – a Unieducar no SISTEC-MEC, proceda conforme o passo a passo:

Neste artigo vamos explicar sobre o que são as Especializações Técnicas, também classificadas como Pós-Técnicos. A necessidade de se atualizar para se destacar no mercado de trabalho não é novidade para ninguém. As empresas estão cada vez mais exigentes e os candidatos que possuem apenas os “requisitos básicos” acabam ficando para trás. Vários caminhos são utilizados para conseguir esse destaque e um dos mais significativos, sem dúvidas, é através da educação continuada.

Hoje, dia 14 de março, completam 4 anos dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes e as autoridades responsáveis pela investigação ainda não solucionaram o caso. A dupla foi morta a tiros dentro do carro na cidade do Rio de Janeiro em 2018, e até hoje a família das vítimas se questionam quem e porquê mandaram executar esse crime.

A Escola Técnica Unieducar está com inscrições abertas para o curso Técnico em Administração com Gestão de Condomínios. Os candidatos às bolsas de até 50% devem se inscrever seguindo as instruções.

QUEM PODE SE CANDIDATAR ÀS BOLSAS PARA O CURSO TÉCNICO?
Podem se candidatar interessados que já tenham concluído o Ensino Médio. A seleção priorizará candidato(a)s residentes em Fortaleza (CE).

Hoje, dia 8 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Esta data simboliza a árdua e histórica luta das mulheres em busca da igualdade de gênero e o respeito à sua dignidade. Porém, na prática, vemos que esse feito ainda está longe de ser alcançado. A realidade atual continua marcada fortemente pelo machismo, que oprime e violenta mulheres diariamente.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública - edição 2021 trouxe números alarmantes do cenário brasileiro.  A violência urbana vem escalando índices que superam até mesmo regiões que vivem guerras.

Nesse cenário onde a taxa de Mortes Violentas Intencionais – MVI atingiu 23,6 por 100 mil habitantes, alguns números chamam atenção, a saber:

Segurança Pública, Violência e Criminalidade são parte de uma conjuntura e realidade no Brasil e no mundo. A cada dia assistimos, ouvimos e lemos ainda mais reportagens sobre as ações de grupos terroristas e organizações criminosas cada vez mais sofisticadas.

Essas Organizações Criminosas passam a explorar – com requintes de excelência organizacional - o narcotráfico em escala global. Muitas dessas verdadeiras companhias do crime estudam a legislação aplicável ao tráfico de drogas, visando mitigar o impacto em suas organizações.

A violência urbana no Brasil tem revelado números alarmantes, comparáveis a situações de guerra, dado o número de vítimas fatais todos os anos. Mesmo com as estatísticas
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 apresenta os seguintes capítulos, com uma variedade de gráficos, tabelas e mapas que dão uma (triste) dimensão da tragédia que se transformou a violência no país.
 

A Lei nº 8.666/93 orienta-se pelo princípio do sigilo das propostas, segundo o qual os envelopes das propostas não podem ser abertos e seus conteúdos divulgados antes do momento adequado, que é a sessão pública instaurada com essa finalidade.

O processo licitatório em si deve observar, entre outros princípios, a questão da publicidade. Conforme a norma anterior, a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

O direito é uma prerrogativa, que é garantida ao indivíduo por razão da lei ou dos hábitos sociais. Pode referir-se também a uma vantagem, garantida por lei, que possibilita a uma pessoa ou entidade impor uma medida a alguém. Já o titular, na seara jurídica, designa aquele que detém um direito, que é o sujeito ativo dele, e dele pode dispor.

A poluição abrange qualquer atividade humana, lícita ou ilícita, de que resulte a degradação da qualidade ambiental, que, por sua vez, corresponde à alteração adversa das características do meio ambiente. O tema da poluição é tratado pelos Arts. 54 a 61 da Lei de Crimes Ambientais – a LCA, sendo que alguns dos dispositivos também disciplinam outros crimes ambientais.

Caro Síndico,

Eu, Fulano de Tal, condômino do apto ???? do Condomínio Tal, gostaria de fazer algumas ponderações e recomendações acerca da ficha de atualização (Cadastro de Moradores) entregue aos condôminos. Saiba, contudo, que minha intenção é a de contribuir para vossa gestão, de modo que tudo se dê dentro da normalidade e legalidade.

Com o advento da Nova Lei de Licitações, O Título XI da Parte Especial do Código Penal passa a vigorar acrescido do Capítulo II-B, que trata dos crimes em licitações e contratos administrativos. Esses crimes foram introduzidos no Código Penal pela Lei nº 14.133 de 2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações. Vamos conhecer estes crimes.

CRIME DE CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL
Este crime consiste em admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei. A pena é de reclusão, de quatro a oito anos, e multa.

A Lei de Crimes Ambientais – LCA dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Seu texto dedica um capítulo especial para falar dos crimes contra o meio ambiente, e dentre eles está o crime contra a fauna e o crime contra a flora. Falaremos de ambos a seguir.

CRIMES CONTRA A FAUNA
A fauna designa um conjunto de animais que convivem em um determinado espaço geográfico ou temporal. Tal conjunto representa um bem ambiental protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Para permitir a entrada e a permanência de moradores, visitantes e trabalhadores nos condomínios, a administração do prédio pode solicitar a identificação por dados pessoais, como nome completo, RG ou CPF, com a finalidade de manter a segurança dos moradores. Porém, com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, a coleta e o tratamento desses dados passam a ter condições e regras específicas, justamente para preservar a segurança e a privacidade dos titulares dos dados pessoais.

A primeira novidade em relação aos prazos é que agora todos são contados em dias úteis. Ou seja, não há nenhum prazo corrido no âmbito de aplicação da Lei nº 14.133. Não existe nenhum prazo geral na Nova Lei de Licitações. Os prazos vão variar de acordo com a natureza do objeto e conforme o critério de julgamento.

Na licitação para aquisição de bens, sendo utilizados os critérios de menor preço ou maior desconto, o prazo para a divulgação do edital será de oito dias úteis.