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O Ministério da Educação – MEC publicou no Diário Oficial da União – DOU do dia 19 de janeiro de 2022, a Portaria Nº 31, de 18 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as normas para funcionamento do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC. Essa Portaria revogou expressamente a Portaria MEC nº 400, de 10 de maio de 2016.
A referida Portaria 31/2022 tem o seguinte teor:
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A Unieducar publicou os novos modelos de formulários para aproveitamento de disciplinas e competências. O Memorial Descritivo Aproveitamento de Competências Profissionais também está disponível como anexo junto ao Regulamento de Aproveitamento de disciplinas e competências - cursos Técnicos e de Especialização Técnica Unieducar.
Inicialmente é necessário começarmos destacando essas duas modalidades. Mas de pronto é possível responder afirmativamente. Sim, tanto é possível quanto o MEC estimula esse tipo de aproveitamento, conforme veremos a seguir.
Aproveitamento de estudos ou disciplinas diz respeito à compatibilidade entre um curso ou disciplina desenvolvido no passado, que se deseja aproveitar em um programa de qualificação em desenvolvimento.
As Escolas Técnicas têm sua atuação delineada como instituição de Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Resolução MEC No. CNE/CP Nº 1/2021, que em seu Art. 2º define:
Atualizado em Agosto/2023
Resolução 007 2022 - Aprova Regulamento de Aproveitamento de Disciplinas, Estudos e Competências
A Diretoria da Faculdade Unieducar e da Escola Técnica Unieducar, no uso de suas atribuições, aprova a presente NOTA TÉCNICA que Aprova Regulamento de Aproveitamento de Estudos, Disciplinas e Competências em Cursos Técnicos; de Especialização Técnica; de Graduação e de Pós-Graduação
Diretoria Geral Faculdade Unieducar e Escola Técnica Unieducar
RESOLUÇÃO 006/2022 - Aprova Termo de Responsabilidade de Matrícula
A Diretoria da Escola Técnica Unieducar, no uso de suas atribuições, aprova e publica o modelo do Termo de Responsabilidade para instrução de pedidos de aproveitamento e de matrícula, disponível como anexo ao final da presente resolução, que entra em vigor na data de sua publicação no site Unieducar.
Diretoria Geral Unieducar
Documentos exigidos na matrícula de cursos Técnicos e de Especialização Técnica (Pós-Técnicos)
A documentação necessária para a matrícula varia em função do curso, se Técnico ou de Especialização Técnica (Pós-Técnicos). Para inscrição em um Curso Técnico, é exigida a comprovação de conclusão no Ensino Médio. Para inscrição em um Curso Pós-Técnico, é exigida a comprovação de conclusão em um Curso Técnico ou de Graduação em Nível Superior.
A plataforma de EaD da Unieducar acaba de lançar um novíssimo curso online sobre Contabilidade Internacional – Aplicação de IFRS e CPC. Trata-se de um importante programa de qualificação e atualização profissional voltado – principalmente - aos estudiosos, pesquisadores, professores e profissionais de Contabilidade, Compliance e Finanças no Brasil. Além desses, podem se interessar pelo curso, os profissionais que já atuam ou desejam atuar em grandes empresas ou grandes escritórios de Contabilidade, Auditoria, Perícia, Consultoria e Compliance, por exemplo.
O curso passa a contemplar um módulo específico sobre o Crime de Violência Institucional - Lei Nº 14.321/2022 – Lei Mariana Ferrer. O módulo trata do Conceito, Caracterização e Classificação do Crime.
Resolução 004/2022 – Aprova NOTA TÉCNICA sobre Diplomas de Cursos Técnicos e Certificados de Cursos de Especialização Técnica
A Diretoria da Escola Técnica Unieducar, no uso de suas atribuições, aprova a presente NOTA TÉCNICA sobre Especializações Técnicas por Eixos Tecnológicos e Catálogo Nacional de Cursos Técnicos MEC
Diretoria Geral Unieducar
A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo passou a contar – a partir de abril de 2022 – com novos Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação.
Resolução 003/2022 – Aprova NOTA TÉCNICA sobre Especializações Técnicas por Eixos Tecnológicos e Catálogo Nacional de Cursos Técnicos MEC
A Diretoria da Escola Técnica Unieducar, no uso de suas atribuições, aprova a presente NOTA TÉCNICA sobre Especializações Técnicas por Eixos Tecnológicos e Catálogo Nacional de Cursos Técnicos MEC
Diretoria Geral Unieducar
A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo começa em abril de 2022 a gestão de seu Novo Plano de Carreira dos profissionais da Educação. A Assembleia legislativa do Estado de São Paulo – ALESP votou e aprovou Projeto de Lei do Executivo que institui as novas regras, aplicáveis aos educadores, gestores, supervisores e demais servidores no âmbito da maior secretaria de Educação no país.
Resolução 001/2022 – Aprova NOTA TÉCNICA sobre Aproveitamento de disciplinas e de competências em cursos Técnicos
A presente Nota Técnica se constitui em uma compilação de pareceres do MEC, bem como de trechos da legislação federal aplicáveis à avaliação, reconhecimento e certificação de disciplinas e competências. As referências da legislação estão citadas no texto.
Resolução 002/2022 – Aprova NOTA TÉCNICA sobre Carga horária mínima exigida pelo MEC nos cursos de Especialização Técnica
A Diretoria da Escola Técnica Unieducar, no uso de suas atribuições, aprova a presente NOTA TÉCNICA sobre Carga horária mínima exigida pelo MEC nos cursos de Especialização Técnica.
Diretoria Geral Unieducar
A dignidade da pessoa humana é elemento fundamental do constitucionalismo contemporâneo. Em nossa sistemática jurídica, foi consagrada expressamente no inciso III do artigo 1º da Constituição Federal, como critério orientador do Estado brasileiro, sendo considerada o valor constitucional supremo.
Os cursos de Especialização Técnica – também chamados de Pós-Técnicos – são o equivalente das Pós-Graduações de Nível Superior para os cursos Técnicos de Nível Médio. Ou seja, são programas de qualificação profissional – focados em áreas específicas do conhecimento – que proporcionam um estudo mais aprofundado naquele conjunto de expertises profissionais demandados pelos participantes.
Mesmo após o rebaixamento da pandemia do Covid-19 para a situação de endemia, o ambiente do ensino superior e de cursos técnicos certamente não será mais o mesmo. Até fevereiro de 2020, todos nós já contávamos com diversas ferramentas tecnológicas para ministrar aulas na modalidade online.
Ações que envolvem necessidade de primeiros socorros nas escolas são algo que parecem estar distantes. Contudo, quando a situação se apresenta, é algo que ocorre sem qualquer tipo de aviso. Por isso é imprescindível disseminar conhecimentos e viabilizar capacitação de Educadores, Pais e Gestores Escolares sobre a importância da atuação em Primeiros Socorros.
