Blog de Time de Gestão de Conteúdo
A Violência Sexual contra Crianças, é considerado um assunto sobre o qual pouco se fala, pois, gera muito desconforto. É como um “elefante na sala”: todo mundo sabe que ele está lá, mas, poucas pessoas ousam encará-lo de frente.
O problema, é que o silêncio que o cerca, não contribui para seu combate, tampouco, ajuda a minimizar o número alarmante de casos, o que favorece a ação do perpetrador.
No âmbito do Direito Penal, o inquérito policial (IP) é um instrumento de natureza administrativa, utilizado pela autoridade policial (delegado) para colher informações acerca da materialidade e indícios de autoria de um crime, e assim fundamentar a instrução de uma Ação Penal.
Em outras palavras, o inquérito policial é um procedimento normatizado pelo Código de Processo penal, e que objetiva agrupar informações referentes à apuração da prática de delitos penais e de sua respectiva autoria.
A partir da década de 60, o Brasil passou por um rápido e desordenado crescimento urbano, causando uma desorganização na ocupação do solo brasileiro. Com isso, se fez necessária a criação do Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10257/01 – que busca concretizar os arts. 182 e 183 da nossa Constituição, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana.
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Para começar, uma palavra diferente: você sabe o que é adidância? Esse termo refere-se ao cargo, atribuição ou local de trabalho de um adido, militar ou civil. Adido, por sua vez, é um agente diplomático que não é um diplomata de carreira.
É essa a situação que o Decreto 9.435 disciplina. Os titulares dos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência poderão ser designados para prestar serviço no exterior.
Com a propagação de inúmeras operações de investigação relacionadas a prática de crimes de corrupção, onde restaram comprovadas ações criminosas de agentes públicos, empresas estatais e privadas e grandes empresários no Brasil, surgiu uma nova percepção de responsabilização pelos possíveis desvios de conduta e de recursos públicos.
As leis penais especiais são diplomas legais diversos, que descrevem e tipificam crimes em documentos separados do Código Penal. E por que é importante ter conhecimento dessa legislação de Interesse da Atividade de Inteligência?
Ainda que a ABIN não possua competência criminal, sua atuação é relevante para reunir informações relativas às atividades criminosas que possam afetar a soberania nacional, o Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana.
Vamos começar este assunto definindo alguns conceitos importantes.
São servidores públicos aqueles que possuem vínculos profissionais com o Estado, e que desempenham a função pública de forma remunerada e não eventual.
O cargo público é o espaço ocupado por um servidor público no campo das atribuições que lhe são legalmente confiadas pelo Estado.
Você sabe o que é e como funciona o Sistema Tributário no nosso país?
Bom, de forma geral, o sistema tributário brasileiro consiste na cobrança e arrecadação de tributos, de forma direta e indireta a todos os cidadãos, com o objetivo de contribuir financeiramente com a prestação de serviços públicos, melhoria na infraestrutura das entidades e para o pagamento dos servidores públicos.
Neste artigo vamos falar sobre os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Inteligência e começaremos conceituando esses dois elementos.
O objetivo é aquilo que se pretende alcançar quando se realiza uma ação ou um propósito; é uma posição estratégica a ser obtida. Já a diretriz é uma norma de procedimento, uma orientação – e indica como se portar.
A Política Nacional de Inteligência – PNI – definiu objetivos e diretrizes no âmbito do SISBIN, que devem ser aplicados a todos os seus subsistemas e órgãos.
A atividade de Inteligência busca obter, analisar e tratar dados, de modo a fornecer subsídios aos responsáveis pela tomada de decisões no âmbito estatal. A concretização dessas condutas, no nível federal, demanda a formulação de uma política nacional de inteligência – a chamada PNI.
As políticas públicas são processos, formados por etapas diversas e que observam um regramento determinado, com os objetivos de formalizar padrões e realizar uma atividade de interesse público.
Devemos iniciar este assunto delimitando o conceito de estratégia.
No aspecto jurídico-governamental, as estratégias são documentos que traçam metas e estabelecem de que formas estas serão atingidas. A pergunta é: por que a atividade de Inteligência demanda uma estratégia para sua implementação?
Em um ambiente de profundas e constantes transformações, o conhecimento é essencial para que o Brasil se posicione adequadamente em um contexto competitivo e de muitas ameaças.
Preparamos o presente artigo com o objetivo de dirimir dúvidas sobre o Curso online Técnico em Administração, em formato de Perguntas e Respostas.
01.: O curso é totalmente online, inclusive a prova?
RESPOSTA: O curso é totalmente online. Ou seja, as disciplinas são ministradas a distância, por meio da plataforma de EaD da Unieducar. A avaliação final é realizada presencialmente, por força da legislação, visando atender – especialmente - ao disposto no Art. 5º, I, da Resolução No. 488/2021 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará, que dispõe:
O Serviço Nacional de Informações – SNI foi criado, no contexto da ditadura militar, com a finalidade de superintender e coordenar as atividades de informação e contrainformação, em particular as relativas à segurança nacional.
Com a extinção do SNI em 1990, suas atribuições foram passadas à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e à Polícia Federal. A Agência Brasileira de Inteligência foi instituída em 1999.
A finalidade da atividade de Inteligência resulta das prioridades que cada país elabora como fruto das suas características e interesses políticos e sociais.
A busca pela informação e a reunião de dados que fomentam o sistema de proteção nacional manifesta-se, também, no espaço cibernético ou ciberespaço, ambiente virtual de comunicação que surge da interconexão das redes de dispositivos digitais.
Inicialmente é importante falarmos sobre o que seria essa doutrina nacional da atividade de inteligência.
O próprio ente estatal, com o objetivo de sistematizar a produção e proteção de conhecimentos, em consonância com o Estado Democrático de Direito, estabeleceu uma série de diretrizes teóricas sobre a atividade de Inteligência.
O advento da Constituição Federal de 1988 trouxe a necessidade de se estabelecer uma nova sistemática para o tratamento da Inteligência e da Contrainteligência no Brasil.
Nesse novo contexto, as atividades de Inteligência são desenvolvidas em estrita obediência ao ordenamento jurídico, com respeito aos comandos constitucionais e defendendo os interesses da sociedade e do Estado Democrático de Direito.
Neste artigo veremos alguns tópicos relevantes da Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133: o seguro-garantia para obras, produtos e serviços e as proibições trazidas pela nova lei.
Vamos começar com o Seguro-garantia. Para assegurar o cumprimento do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos e desde que haja previsão no edital, a Administração pode exigir da parte contratada uma determinada garantia.
Preparamos o presente artigo com o objetivo de dirimir dúvidas sobre o Curso online Técnico em Secretaria Escolar, em formato de Perguntas e Respostas.
O curso online Técnico em Secretaria Escolar é reconhecido junto ao MEC e se constitui em um programa destinado à diplomação de alunos que já concluíram pelo menos o Ensino Médio, interessados em obter tal habilitação profissional, para fins de atuação legal nessa carreira.
Sabemos que a informação representa um ativo muito relevante, não somente para os titulares dos dados, mas também para os entes públicos e o desenvolvimento de suas atividades e para as empresas por seu valor econômico, sendo considerada, atualmente, um dos recursos patrimoniais mais importantes para a manutenção do negócio.
